Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5623 |
| Nome: |
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Fundamentos filosóficos; históricos; jurídicos e políticos dos Direitos Humanos. Proteção internacional dos direitos humanos no âmbito nacional; regional e universal. Teoria dos Direitos Fundamentais. Conceito de Direitos Fundamentais. Origem e Evolução dos Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. As Declarações Inglesas e as Declarações Modernas. As Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais. A dupla dimensão ou perspectiva subjetiva-objetiva dos Direitos Fundamentais. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Os Direitos Individuais e Coletivos. Os Direitos Sociais. Os Direitos de Nacionalidade. Os Direitos Políticos. Introdução às ações constitucionais. |
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