Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5016 |
| Nome: |
TEORIA DO PROCESSO PENAL |
| Carga Horária Teórica: |
50 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito. Denominação. Finalidade. Princípios. Histórico do Direito processual penal. A Constituição e os princípios orientadores do processo penal democrático. Jurisdição e competência. Interpretação e aplicação de normas. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Polícia judiciária e inquérito policial. Ação penal pública. Condicionada, provada e subsidiária. Jurisdição. Competência. Questões incidentes. Medidas assecuratórias. Doutrina e Jurisprudência. |
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