Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5533 |
| Nome: |
DIREITO PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito enquanto campo do conhecimento e sua relação com a Administração. Constituição. Histórico da constituição brasileira de 1988. Organização do Estado Brasileiro. Separação e Função dos Poderes. Hierarquia das leis e processo legislativo. Conceito de Direito Tributário. O Estado e Poder de Tributar. Sistema Tributário Nacional. Princípios e Fontes do Direito Tributário. Tributo: conceito, função, espécies. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos. Ato Administrativo.
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