Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5644 |
| Nome: |
PROCESSO PENAL III |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Citação e intimação. Da sentença. Dos procedimentos: procedimento comum (ordinário; sumário e sumaríssimo); procedimentos especiais. Procedimento do Tribunal do Júri. Das nulidades. Dos recursos em geral. Ações de impugnação: revisão criminal; habeas corpus; mandado de segurança. Da Execução Penal. Da reabilitação. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do processo penal. Decreto-Lei nº 3.689; de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) art. 351 a 811). |
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