Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5018 |
| Nome: |
OFICINA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
25 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
25 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Acesso à Justiça. Distinções entre Conciliação, Mediação e Arbitragem. Conciliação no Processo Judicial. Conciliação na Arbitragem. Natureza Jurídica e Objeto da Arbitragem. Princípios Informadores da Arbitragem. Convenção de Arbitragem. Redação de Cláusula Compromissória. Redação de Compromisso Arbitral. Dos Árbitros e da Competência do Tribunal Arbitral. Do Procedimento Arbitral. Da intervenção do Poder Judiciário. Procedimentos de Arbitragem Simulada. Redação de Sentença Arbitral. Lei 9.307/96 e Lei 13.129/15. Da Nulidade da Sentença Arbitral. Da coisa julgada e do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. |
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